A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções púb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Artigo 9º e Artigo 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos fundamentam o julgamento como correto. O primeiro estabelece que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado, o segundo garante o direito a um julgamento equitativo e público por tribunal independente e imparcial que decida sobre as razões de qualquer acusação.

Da leitura conjunta decorre que a prisão não pode ser fruto de arbitrariedade, sendo exigível motivação e controle judicial da medida, além de garantias processuais essenciais, como informação das acusações e defesa.

Portanto, a conclusão de que a detenção deve ser formalmente justificada está em consonância com as normas da Declaração, voltadas à proteção do indivíduo contra abusos de agentes públicos.