A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções púb

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação falha porque a presunção de inocência é um direito aplicável a toda a pessoa acusada, sem distinção de antecedentes.

O artigo 11.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que o acusado "presume‑se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada" num processo público com garantias de defesa.

Antecedentes criminais podem influenciar decisões posteriores, como pena ou medidas cautelares, desde que respeitados os limites legais e as garantias processuais, mas não afastam a necessidade de prova da culpabilidade nem transferem o ônus da prova à defesa.

Portanto, dizer que a presunção não socorre quem tem maus antecedentes contraria o texto e os princípios fundamentais da proteção processual.