Questão FC152575
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Ass
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não atribui exclusivamente aos Estados a tarefa de assegurar seus dispositivos.
No preâmbulo a DUDH é proclamada como ideal comum a ser alcançado por todos, e convoca tanto indivíduos quanto órgãos da sociedade a, por ensino, educação e medidas progressivas, promover o reconhecimento e observância dos direitos e liberdades ali consignados.
Assim, a responsabilidade é compartilhada: governos têm papel central na concretização normativa e institucional, mas a promoção e fiscalização também cabem a cidadãos, organizações sociais e outros atores.
Por isso a assertiva que limita essa função apenas aos governos está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em