Questão FC152577
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Ass
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 15, estabelece dois pontos essenciais: que toda pessoa tem direito à nacionalidade, e que ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudá‑la.
Logo, a afirmação que diz respeito à possibilidade de os governos privarem arbitrariamente alguém da nacionalidade entra em conflito direto com o texto da DUDH.
Em suma, a assertiva foi julgada errada porque a própria declaração proíbe a privação arbitrária da nacionalidade, garantindo proteção contra medidas estatais sem justificativa legal e razoável.
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