Questão FC152582
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituiçã
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, de forma clara e sistemática, direitos e liberdades de ordem pessoal fundamentais promulgados após as guerras mundiais e decorrentes da Carta da ONU.
Especificamente, o texto reconhece a dignidade e a igualdade (Art. 1º), o direito de invocar os direitos sem discriminação (Art. 2º), a proibição da escravidão (Art. 4º), a proibição da tortura e de tratamentos cruéis (Art. 5º), a proteção contra detenções arbitrárias (Art. 9º) e o direito a recurso efetivo perante órgãos judiciais nacionais (Art. 8º).
Portanto, como a DUDH contém todos os dispositivos mencionados na questão, o julgamento como certo está fundamentado e correto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em