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Questão FC152583

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituiçã

Carta Internacional dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 após a II Guerra Mundial, representou um marco normativo que colocou a proteção da pessoa humana no centro da ordem internacional.


No seu preâmbulo afirma-se a centralidade da dignidade humana e dos direitos iguais e inalienáveis, ligando explicitamente esses direitos à liberdade, à justiça e à paz, e incentivando o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.


Assim, a DUDH inaugurou uma nova concepção de convivência internacional, ao subordinar práticas estatais a padrões universais de conduta, promover a responsabilização internacional e orientar a criação de tratados e mecanismos de proteção dos direitos humanos.

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