No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 10º, assegura que toda pessoa tem direito a ser julgada por um tribunal independente e imparcial. Um tribunal criado especificamente para processar nacionais de um determinado país tende a violar o princípio da imparcialidade e da igualdade perante a lei, pois aparece como direcionado a um grupo predeterminado.

Embora existam tribunais ad hoc legitimamente instituídos para crimes internacionais, como genocídio ou crimes de guerra, sua validade decorre da composição e das garantias de independência e imparcialidade, não do fato de visar exclusivamente os nacionais de um Estado. Por isso, a afirmação foi julgada errada.