No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do E

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. A afirmação reflete o que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 16, parágrafo 3, que reconhece a família como "núcleo natural e fundamental da sociedade" e lhe assegura o direito à proteção por parte da sociedade e do Estado.

Esse dispositivo consagra um princípio de proteção às relações familiares, sem especificar um único modelo de família, garantindo assistência e reconhecimento jurídico às estruturas familiares.

Do ponto de vista jurídico-prático, embora a Declaração seja instrumento de direito internacional não vinculante, ela tem caráter normativo influente, servindo de base interpretativa para tratados internacionais e constituições nacionais que garantem proteção semelhante à família.

Portanto, a afirmação é correta porque reproduz o comando normativo do artigo referido.