No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por cr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 14, garante que toda pessoa sujeita a perseguição pode procurar e beneficiar-se de direito de asilo em outros países, porém impõe limites.

O parágrafo 2º dispõe que esse direito não pode ser invocado quando houver processo efetivo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e princípios das Nações Unidas.

Assim, a afirmação é incorreta porque afirma garantia incondicional do asilo mesmo se a perseguição for motivada por crimes comuns, quando na verdade a Declaração exclui expressamente essa hipótese.