Acerca dos documentos normativos referentes aos direitos humanos, julgue o item subsequente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída no âmbito das Nações Unidas,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da resolução 217 A (III) em 10 de dezembro de 1948.

Como instrumento, a DUDH é uma declaração internacional, ou seja, tem caráter normativo inicial conhecido como soft law, não sendo um tratado obrigacional, porém serve de base e referência para diversos tratados posteriores (por exemplo, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e para legislações e constituições nacionais.

Para o profissional de Segurança Pública e Bombeiro Militar, a DUDH consagra princípios fundamentais como dignidade humana, direito à vida e ao devido processo, que orientam condutas operacionais, salvaguarda de vítimas e respeito aos direitos durante ações de emergência.