Questão FC152592
A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E)
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também impulsionou a criação de convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa certa porque a Declaração de 1948 marcou a institucionalização internacional dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948, tendo caráter declaratório, ou seja, não vincula legalmente como um tratado, mas estabelece princípios comuns.
Esses princípios serviram de referência para a redação de várias constituições nacionais, que passaram a incorporar o propósito de proteção e promoção de direitos humanos.
Além disso, a DUDH impulsionou a elaboração de tratados vinculantes posteriores, como a Convenção Europeia, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, fortalecendo a proteção jurídica internacional.
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