Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos faz parte do sistema de proteção de direitos humanos, cujo objetivo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos integra o sistema interamericano, mas não tem função de julgar processos nem proferir sentenças.

A Comissão atua principalmente na promoção e proteção dos direitos humanos por meio de: recebimento de petições individuais ou coletivas, investigações in loco, elaboração de relatórios, recomendações aos Estados, solicitações de informações e envio de casos à Corte quando cabível.

Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos é o órgão com competência contenciosa e consultiva, apta a proferir decisões judiciais vinculantes sobre violações da Convenção Americana.

Portanto, imputar à Comissão a função de julgar é incorreto, essa competência cabe à Corte.