A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sistema Regional Interamericano adota, de fato, um modelo de justiça de transição que prevê a persecução penal de autores de graves violações de direitos humanos. Essa orientação está consolidada na jurisprudência da Corte e da Comissão Interamericanas, por exemplo nos casos Loayza Tamayo e Gomes Lund, que reconhecem a obrigatoriedade estatal de enfrentar impunidade.

O modelo inclui a obrigação de investigar com diligência, promover a persecução penal quando cabível, assegurar o direito à verdade, garantir a reparação integral às vítimas e adotar medidas de não repetição. Assim, a afirmação foi corretamente julgada como certa.