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Questão FC152604

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo sido mantida essa característica mesmo no período do regime militar (1964-1985).
  1. Errado
  2. Certo
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que o Brasil manteve uma participação intensa em organismos internacionais de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985) é, na verdade, imprecisa. Embora o país não tenha se retirado formalmente de instituições como a ONU ou a OEA, a efetiva participação no campo dos direitos humanos foi comprometida.


Durante esse período, o regime militar priorizou a manutenção da ordem e da segurança nacional em detrimento dos direitos fundamentais, resultando em uma negligência e até mesmo em uma recalcitrância em assumir compromissos internacionais nessa área. Os governos militares não apenas silenciaram vozes dissidentes, mas também distorceram a discussão sobre direitos humanos, apresentando políticas repressivas como necessárias à estabilidade do país.


Portanto, a resposta à questão é ERRADA, pois não se pode considerar que a participação do Brasil durante o regime militar foi intensa no que se refere à defesa e promoção dos direitos humanos, mas sim que esteve sob uma sombra de omissão e opressão.

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