Questão FC152605
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforç
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema interamericano dos direitos humanos consegue garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa região, principalmente porque a democracia está consolidada em todos os Estados das Américas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde existência de um sistema com sua eficácia prática. O sistema interamericano de direitos humanos, formado pela Comissão e pela Corte Interamericana e amparado pela Convenção Americana (Pacto de San José), oferece instrumentos jurídicos importantes, mas sua efetividade depende do cumprimento das decisões e da cooperação dos Estados.
Muitos países das Américas não têm a democracia consolidada, ou apresentam déficits em direitos econômicos e sociais, além de problemas como impunidade, resistência política, reservas ou não ratificação de instrumentos, e execução parcial das sentenças.
Por essas limitações, o sistema não garante de forma plena e uniforme os direitos fundamentais na região.
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