Questão FC152613
A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E)
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos permanentes, com sede em Washington: a Comissão Interamericana, que examina reclamações de indivíduos contra supostas violações aos direitos humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julga determinados casos de violações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO.
A afirmação erra ao indicar que ambos os órgãos têm sede em Washington. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA conta com dois órgãos permanentes: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica.
Funções distintas: a Comissão recebe e examina denúncias individuais e pode encaminhar casos à Corte; a Corte julga casos contenciosos, profere decisões vinculantes para os Estados que aceitaram sua jurisdição e emite opiniões consultivas.
Portanto, o erro decorre da localização incorreta da Corte e da imprecisão sobre a distribuição funcional entre os dois órgãos.
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