Questão FC152620
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforç
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema de proteção global dos direitos humanos é formado tanto por instituições quanto por documentos legais, como tratados, resoluções e pactos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A afirmação é verdadeira pois o sistema global de proteção dos direitos humanos combina estruturas institucionais com normas jurídicas vinculantes e não vinculantes.
Os mecanismos convencionais derivam de tratados e pactos que criam obrigações estatais e órgãos de fiscalização, por exemplo pactos internacionais e convenções contra a tortura.
Os mecanismos extra-convencionais operam em organismos multilaterais, por meio de resoluções, procedimentos especiais, revisões peródicas e relatórios, atuando de forma mais ampla e temática.
Entre instituições chave estão a ONU, seus órgãos (Assembleia, Conselho de Direitos Humanos, agências) e sistemas regionais como a OEA, a CIDH e a Corte Interamericana.
Portanto, afirmar que o sistema é formado por instituições e por documentos legais é adequado, pois ambos se complementam na promoção, monitoramento e responsabilização em matéria de direitos humanos.
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