Questão FC152621
Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, a saber, os direitos human
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito dos refugiados, foram consagradas nas conferências mundiais da última década de 90. Não obstante, a implementação dessas vertentes deve atender às demandas de cada região, mesmo que não haja sistemas regionais de proteção.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, nas grandes conferências globais da década de 1990, especialmente na Conferência de Viena de 1993, consolidou-se a ideia de que a proteção internacional da pessoa humana abrange três vertentes: direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
Essas vertentes foram reafirmadas por eventos subsequentes (população, desenvolvimento social, mulher), que ressaltaram a indivisibilidade dos direitos e a necessidade de atuação conjunta, sem transformar convergência em uniformidade total.
Por fim, a implementação deve acomodar as especificidades regionais, levando em conta contextos e capacidades locais, mesmo quando não existam sistemas regionais formais de proteção, o que evidencia a complementaridade das três áreas e diferenças nos meios de execução e supervisão.
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