Questão FC152622
A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E)
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É obrigação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista vermelha, composta pelos países considerados responsáveis pela busca do refúgio de seus nacionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Neste caso, a resposta é ERRADA porque o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) não elabora e não envia uma lista vermelha ao Conselho de Segurança da ONU. A expressão "lista vermelha" é utilizada, na verdade, pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para identificar espécies ameaçadas de extinção, mostrando que o termo é específico a questões ambientais. O papel do ACNUR é muito mais focado na proteção e assistência aos refugiados e deslocados forçados, e suas comunicações com o sistema da ONU se realizam, principalmente, através de relatórios direcionados ao Conselho Econômico e Social, não ao Conselho de Segurança. Portanto, conflitar esses conceitos resulta em uma interpretação equivocada sobre as funções de cada organismo e suas atribuições específicas dentro da estrutura da ONU.
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