Questão FC152623
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos natura
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior em determinado momento histórico no qual surgiram condições para que todos os direitos humanos passassem a ser reconhecidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Historicidade dos direitos humanos significa que eles são construídos e reinterpretados ao longo do tempo, fruto de processos sociais, políticos e jurídicos. A afirmação está errada porque reduz essa ideia a direitos imutáveis e “emanados de autoridade superior” num momento histórico preciso.
Aquela descrição confunde historicidade com o jusnaturalismo, corrente que defende direitos naturais pré-existentes ao direito positivo. Historicidade, ao contrário, enfatiza a evolução histórica do reconhecimento e da forma institucional dos direitos.
Portanto, direitos humanos historicamente avançam por lutas, mudanças culturais e normativas, consolidação em tratados e jurisprudência, não surgem como um pacote fixo em um único instante.
Por esse motivo, o item foi julgado ERRADO.
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