Questão FC152624
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros di
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque os direitos humanos, embora fundamentais, não são absolutos. Em situações de conflito entre bens jurídicos diferentes, é admissível sua limitação desde que prevista em lei e submetida a controle.
Essa relativização obedece a requisitos normativos e doutrinários: legalidade, necessidade e ao princípio da proporcionalidade, que se desdobra em adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Medidas restritivas devem visar fim legítimo e ser as menos gravosas possíveis.
Além disso, não se pode eliminar o núcleo essencial dos direitos. Em crises graves, como decretação de estado de sítio, algumas limitações são permitidas, sempre com controle e limites constitucionais.
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