Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o item. As pessoas naturais que violam

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque os direitos humanos são **universais** e dirigem-se a todas as pessoas, independentemente de serem vítimas ou supostos violadores.

Isso significa que, mesmo quem cometeu ilícitos conserva garantias fundamentais, como o devido processo e a presunção de inocência, além da proibição de tortura e de tratamentos cruéis ou degradantes.

Instrumentos internacionais e constituições nacionais protegem essas garantias, obrigando o Estado a respeitá‑las durante investigação, processo e cumprimento de pena.

Ao mesmo tempo, a prática de crimes não exime o autor de responsabilização, e a omissão estatal em prevenir ou punir violações pode implicar responsabilidade estatal.

Portanto, responsabilização e proteção jurídica coexistem; direitos individuais persistem mesmo frente a condutas violadoras.