Questão FC152629
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Jürgen Habermas entende que os direitos humanos e a soberania popular se pressupõem mutuamente, por isso o item foi julgado certo.
Os direitos obtêm sua legitimidade em processos democráticos comunicativos, fruto de decisões populares formadas por discurso livre e racional, portanto eles emergem da soberania do povo,
ao mesmo tempo esses direitos funcionam como limites à ação da maioria, protegendo as minorias e evitando que a vontade majoritária viole princípios básicos, essa tensão preserva a legitimidade e permite mudança por convencimento e formação de novos consensos.
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