Questão FC152630
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoa
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania global no mundo contemporâneo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque distingue duas ideias distintas: a universalidade dos direitos humanos e a existência de uma cidadania global.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todo ser humano seja reconhecido como pessoa perante a lei em qualquer lugar (art. 6), o que assegura proteção básica e sujeição a direitos independentemente da nacionalidade.
Isso não implica, porém, em um regime único de cidadania, direitos políticos ou prerrogativas específicas que cada Estado confere aos seus nacionais, os chamados direitos de nacionalidade, que permanecem sujeitos à soberania e à legislação de cada país.
Portanto, há um núcleo universal de proteção aos indivíduos, sem que isso se traduza automaticamente em uma cidadania global uniforme.
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