Questão FC152631
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundam
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana:
embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta. Habermas, partindo da influência kantiana, entende que o fundamento moral dos direitos deriva da ideia de que a pessoa deve ser tratada como fim em si mesma.
Em Kant a dignidade humana é um valor absoluto; Habermas conserva esse universalismo, deslocando a justificativa moral para a esfera do diálogo e do consenso racional.
Por isso os direitos humanos aparecem como derivações dessa dignidade: cada direito tem conteúdo específico, porém todos se apoiam no mesmo princípio normativo.
Na Teoria da Ação Comunicativa a validade dos direitos exige procedimentos discursivos e instituições jurídicas que garantam proteção, participação igualitária e remédios contra injustiças.
Assim, é correto afirmar que, apesar da especificidade de cada direito, todos merecem proteção jurídica em razão da dignidade comum.
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