Acerca dos documentos normativos referentes aos direitos humanos, julgue o item subsequente. A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 são

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque a Declaração de Independência (1776) e a Constituição Mexicana de 1917 são marcos históricos que funcionam como fontes normativas para os direitos humanos.

A primeira enunciou princípios de igualdade, liberdade e direitos naturais que influenciaram documentos constitucionais e internacionais subsequentes, inclusive a Declaração Universal de 1948.

A segunda incorporou, de forma pioneira, garantias sociais e trabalhistas, antecipando o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais no plano jurídico, influência que se refletiu em normas e constituições posteriores.

Embora não sejam tratados internacionais vinculantes por si só, ambas exerceram relevante influência doutrinária e normativa sobre a formação do regime internacional dos direitos humanos, razão pela qual o item foi julgado CERTO.