A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir. No Brasil, em qualquer caso de violação de normas internacionais de direitos humanos, o Estado é responsá

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmativa generaliza: nem toda violação de normas internacionais de direitos humanos acarreta automaticamente **responsabilidade do Estado**.

Muitas violações são praticadas por **particulares** (ex.: homicídio, abandono de idoso, violência doméstica), casos em que a responsabilidade civil recai sobre o autor do ato, não necessariamente sobre o Estado.

O **Estado** responde quando sua ação ou omissão viola direitos, quando houve dever de prevenção, proteção, investigação ou reparação, ou quando a violação decorre de políticas públicas ou agentes estatais.

No plano internacional, a responsabilidade estatal costuma recair em hipóteses de **violações graves** ou sistemáticas, e há mecanismos específicos, como decisões da Corte Interamericana e a previsão constitucional de federalização (Art. 109, §5º).

Portanto a responsabilidade estatal não é automática em "qualquer caso", depende da natureza da violação e da culpa ou omissão estatal.