Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item. Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direitos humanos não têm por função primária regular relações entre indivíduos em posição de igualdade; atuam como instrumento de proteção dos mais vulneráveis, destinado a mitigar desigualdades sociais, econômicas e políticas que geram assimetrias de poder.

Na prática, isso significa que o ordenamento jurídico e o direito internacional impõem obrigações positivas ao Estado para prevenir, punir e reparar violações, e orientam a interpretação das normas em favor de minorias e de sujeitos hipossuficientes. Os direitos humanos, portanto, não buscam um equilíbrio abstrato entre partes, atuam como correção dos efeitos do desequilíbrio e como limitação a práticas de exclusão.

Por isso o item foi julgado CERTO: sintetiza a função protetiva e corretiva dos direitos humanos frente às desigualdades e à vulnerabilidade.