Questão FC152641
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido
Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque os direitos humanos são universais e inerentes a todo ser humano, independentemente de reconhecimento pelo Estado ou da condição de nacionalidade.
A cidadania refere-se ao vínculo jurídico-político com um Estado e, em especial, ao exercício dos direitos políticos, mas não é condição para a titularidade dos direitos humanos.
Art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: todos os seres humanos podem invocar os direitos e liberdades proclamados, sem distinção de origem nacional ou estatuto político.
Logo, exigir reconhecimento estatal para assegurar direitos humanos é incorreto; apátridas, migrantes e estrangeiros igualmente são titulares desses direitos.
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