Questão FC152642
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil, Alemanha e EUA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao indicar que a resolução A/RES/68/167 foi originalmente proposta por Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Na realidade, o texto foi apresentado conjuntamente pelo Brasil e Alemanha, não havendo os EUA como proponentes.
A Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução em 2013 por consenso, reconhecendo a importância do direito à privacidade na era digital e afirmando que direitos devem ser protegidos tanto online quanto offline. O equívoco consiste apenas na identificação dos proponentes, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado como errado.
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