Questão FC152646
O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n.º 3 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos,
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Uma das metas vinculadas ao ODS n.º 3 é a de promover a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas públicas de saúde a ela destinadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmativa em questão, é importante compreender que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 da Agenda 2030 da ONU centra-se na promoção da saúde e bem-estar para todos, mas não menciona explicitamente a participação da pessoa com deficiência na criação de políticas de saúde. Ao invés disso, a inclusão e participação efetiva dos indivíduos com deficiência na elaboração dessas políticas é uma diretriz específica contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse Estatuto assegura, no seu artigo 18, que a participação desse grupo é garantida para assegurar direitos em saúde. Portanto, a resposta está correta ao afirmar que a meta apresentada não corresponde ao ODS nº 3, que tem como foco aspectos diversos da saúde pública sem a menção direta à inclusão das pessoas com deficiência nessa forma de participação. Assim, a assertiva está ERRADA.
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