Questão FC152648
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. Uma das metas de desenvolvimento sustentável
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a Agenda 2030 não estabelece a obrigatoriedade de oferecer "todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis" para garantir o acesso à justiça às pessoas com deficiência. O Objetivo 16 prevê promover sociedades pacíficas e proporcionar o acesso à justiça para todos, contudo as metas listadas não contêm previsão literal e absoluta de fornecimento de todos os recursos assistivos.
O enunciado usa termo absoluto, incompatible com o texto das metas. Questões detalhadas sobre acessibilidade e oferta de tecnologia assistiva são tratadas por instrumentos específicos, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e normas nacionais, não pela formulação genérica das metas do ODS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em