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Questão FC152651

Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue. A implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulaçã

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue.

A implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque afirma que a implementação dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados. O verbo prescinde significa dispensar, logo a frase sustenta que não é necessária cooperação intergovernamental.

Na prática, os ODS exigem planejamento integrado, compartilhamento de recursos, monitoramento e políticas setoriais que cruzam níveis de governo, isto é, demandam cooperação. O Objetivo 17 das metas globais destaca a necessidade de fortalecer parcerias para implementação.

No contexto constitucional, competências e execução de políticas públicas frequentemente são compartilhadas entre União, estados e municípios, tornando a articulação imprescindível para alcançar as metas. Por isso a assertiva é equivocada.

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