À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque está em consonância com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada Pacto de São José da Costa Rica.

O Artigo 23 consagra o direito de participar na condução dos assuntos públicos, permitindo tanto a participação direta quanto por meio de representantes escolhidos livremente.

Além disso, o artigo garante o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas, universais, iguais e por voto secreto, e o acesso às funções públicas em condições de igualdade.

Assim, a assertiva está correta, pois reflete obrigações dos Estados‑partes de assegurar mecanismos efetivos para que todos os cidadãos possam influir nos assuntos públicos.