Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o item. Apenas por atos de seus agente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque a responsabilização estatal por violações da Convenção Americana não se limita aos atos dos agentes estatais.

O Estado responde também quando privados violam direitos e o Estado não cumpre suas obrigações positivas previstas na Convenção, como as do Art. 1.1 e Art. 2, ou quando há delegação, autorização ou aquiescência de autoridades. Assim, práticas privadas como tráfico ou escravidão podem gerar responsabilidade internacional do Estado se este falhar em prevenir, investigar, punir ou reparar.

Em suma, a responsabilidade estatal decorre de atos e de omissões, de agentes diretos ou de particulares sob determinadas condições.