Questão FC152678
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforç
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o direito à liberdade de pensamento e de expressão deve ser amplo, mas a lei deve proibir toda apologia ao ódio que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque reproduz textualmente a regra da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Artigo 13, parágrafo 5º determina que a lei deve proibir "propaganda a favor da guerra" e "toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência".
Isso significa que a liberdade de pensamento e de expressão é ampla, mas não é absoluta, podendo aceitar restrições legais posteriores quando a manifestação constitui incitação a práticas ilícitas ou atenta contra direitos de terceiros, a ordem pública ou a segurança.
Portanto, a assertiva está correta, pois reflete o equilíbrio entre a proteção da expressão e a obrigação estatal de coibir apelos ao ódio que incitem danos concretos.
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