Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mul

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A assertiva é considerada CERTA por refletir com precisão os compromissos assumidos pelos Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, ratificada pelo Decreto nº 4.377/2002.

Esta convenção, em seu artigo 5º, estabelece claramente a obrigação dos Estados de fomentar transformações nos padrões sociais que perpetuam a desigualdade de gênero.

O texto menciona que é essencial modificar condutas que fundamentem a superioridade ou inferioridade de um dos sexos, visando a erradicação de preconceitos prejudiciais. Isso não apenas se alinha com o princípio da dignidade humana e a promoção dos direitos de todos, mas também reitera a importância de uma educação que considere igualmente as responsabilidades parentais, chave para um futuro mais justo.

Assim, a enunciação proposta na questão está em conformidade com o ideal de igualdade que irradia da Constituição Federal de 1988, reforçando a sinergia entre direitos humanos e obrigações internacionais. Portanto, afirma-se com segurança que os Estados devem adotar todas as medidas necessárias para alcançar esse valor fundamental de igualdade entre os gêneros.