Questão FC152690
Julgue o item a seguir que tratam da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Serão outorgados pel
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos idênticos aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade, mas sem a garantia de que o casamento com um estrangeiro modifique automaticamente a nacionalidade da esposa ou a obrigue a adotar a nacionalidade do cônjuge.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contradiz o disposto na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em especial o Art. 9º.
O artigo exige que os Estados outorguem às mulheres direitos iguais aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade e, garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento, modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, a convertam em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge.
Portanto, a parte da afirmação que sustenta a ausência dessa garantia é incorreta, razão pela qual o item foi corretamente julgado ERRADO.
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