Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir: Conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminaçã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher não se limita a exigir medidas para eliminar preconceitos, ela impõe aos Estados-Partes a obrigação de **modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres** quando estes sustentam desigualdades ou estereótipos.

Em termos práticos, o dispositivo internacional obriga intervenções que transformem práticas consuetudinárias e normas sociais que perpetuem a ideia de superioridade ou inferioridade entre os sexos, incluindo políticas públicas, educação e campanhas de sensibilização. No Brasil, essa obrigação foi recepcionada pelo **Decreto 4.377/2002**, que incorporou o conteúdo do artigo pertinente da Convenção.

Portanto, a parte final da afirmação está equivocada ao afirmar que tais padrões não devem ser alterados; ao contrário, a alteração é mandatório para alcançar a eliminação da discriminação.