Questão FC152694
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque a Regra 96.1 das Regras de Mandela determina expressamente que todos os reclusos condenados devem ter oportunidade de trabalhar e participar da reabilitação em conformidade com suas aptidões física e mental, de acordo com a determinação do médico ou de outro profissional de saúde qualificado.
Essa avaliação prévia tem dupla função, garantir que a atividade não agrave condições de saúde nem exponha a riscos, e assegurar que o trabalho cumpra papel terapêutico e pedagógico no processo de reintegração social.
Além disso, a regra consagra o princípio de igualdade no atendimento à saúde, assegurando que presos recebam cuidados compatíveis com os da população livre, protegendo dignidade e segurança.
Portanto, no exemplo, Bianca só deve iniciar as atividades na oficina de corte e costura após avaliação por médico ou outro profissional de saúde qualificado, como prevê a regra.
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