Questão FC152697
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque está em harmonia com as Regras de Mandela, em especial a Regra 89, que recomenda evitar estabelecimentos prisionais com população excessiva, para não prejudicar a individualização do tratamento.
A norma observa que, em alguns países, entende‑se desejável que as unidades prisionais fechadas não ultrapassem cerca de 500 detentos, medida que visa garantir condições humanas de detenção.
Limitar o número de reclusos facilita o atendimento médico equivalente ao da população livre, o acompanhamento psicológico e programas de reintegração, reduzindo superlotação e riscos à segurança.
Portanto, a prática apontada está alinhada ao objetivo das Regras Mínimas de preservar dignidade, direitos humanos e tratamento individualizado dos presos.
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