De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao crimin

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. As “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas” (Regras de Mandela) não enunciam a **punição justa e proporcional** como objetivo prioritário da pena privativa de liberdade.

Segundo a Regra 4.1, os objetivos prioritários são **proteger a sociedade** e **reduzir a reincidência**. A pena deve ser utilizada, sempre que possível, para preparar a reintegração do preso, de modo a garantir que, após a libertação, ele leve uma vida autossuficiente e respeitadora das leis.

Assim, a **ressocialização** é um meio para alcançar proteção social e diminuição da reincidência, e a ideia de punição proporcional é princípio do direito penal, não a prioridade definida pelas Regras de Mandela.