De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque contraria as Regras Mandela, isto é, as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas.

Regra 38.1 estimula explicitamente as administrações prisionais a utilizar a mediação, a prevenção de conflitos e outros meios alternativos sempre que possível para prevenir infrações disciplinares e resolver litígios entre reclusos, não para punir. Esses instrumentos têm finalidade restaurativa e preventiva, buscar a resolução pacífica de conflitos e reduzir a necessidade de sanções disciplinares.

Portanto, apresentar a mediação como meio de punição é equivocado; a mediação é de caráter não punitivo e visa diminuir conflitos e minimizar medidas disciplinares, alinhada aos princípios das Regras da ONU.