No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque as normas internacionais sobre tratamento de presos, conhecidas como Regras Mínimas, estabelecem que o registro do recluso deve incluir, quando aplicável, a informação relativa ao comportamento e à disciplina.

Esses registos são mantidos confidenciais e só podem ser consultados por terceiros que tenham motivos profissionais legítimos, como administração penitenciária, autoridades judiciais, peritos ou órgãos de inspeção, garantindo assim a segurança e a gestão adequada do estabelecimento.

Além disso, há previsão de que o próprio preso tenha acesso aos seus registos, nos termos da legislação interna, e direito a receber cópia oficial ao deixar a prisão, o que protege a transparência e os direitos individuais.