Questão FC152701
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, no
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque está em conformidade com as **Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos** (Regras de Mandela).
A Regra 14 dispõe que, em todos os locais destinados aos reclusos para viver ou trabalhar, as janelas devem permitir leitura com luz natural e, complementarmente, que a luz artificial seja suficiente para permitir leitura ou trabalho sem prejudicar a vista.
Esse dispositivo visa proteger a **saúde visual**, garantir acesso a leitura, educação e documentos legais, e preservar a **dignidade** dos presos. Assim, a exigência expressa de iluminação artificial adequada justifica o julgamento como certo.
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