Questão FC152704
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênc
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-partes se comprometem a adotar medidas para modificar costumes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência destaca que os Estados-partes não apenas reconhecem a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência, mas também se comprometem ativamente a mudar a cultura e as práticas que perpetuam a discriminação. De acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º, letra 'b', a obrigatoriedade de modificar ou revogar tradições e costumes que prejudicam a inclusão e a igualdade é uma questão central. Isso reflete um entendimento profundo de que práticas e mentalidades enraizadas podem atuar como barreiras significativas para a plena participação na sociedade. Ao promover mudanças nessas áreas, os estados não apenas seguem a letra da lei, mas impulsionam uma transformação social necessária para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham a chance de viver em um ambiente justo e equitativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em