Questão FC152708
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. Embora represente um avan
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múltiplas formas de discriminação das mulheres com deficiência, não contemplando medidas específicas protetivas e de garantias de direitos a essa população.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não é omissa quanto às especificidades que afetam mulheres com deficiência, ao contrário, reconhece sua vulnerabilidade e a necessidade de ações direcionadas.
O Artigo 6 estabelece que os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e devem adotar medidas específicas para assegurar-lhes o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos. Também prevê medidas para o desenvolvimento, avanço e empoderamento dessas mulheres.
Portanto, a convenção contempla proteção e garantias específicas para mulheres com deficiência, justificando o julgamento ERRADO da assertiva.
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