Questão FC152710
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. Na convenção em apreço, é
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Na convenção em apreço, é prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência, sendo a Organização Mundial de Saúde o órgão responsável para prover o pessoal e as instalações necessárias para o seu efetivo desempenho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a Convenção institui o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas não atribui à Organização Mundial da Saúde a obrigação de prover seu pessoal e instalações.
O Artigo 34, parágrafo 11, da Convenção dispõe explicitamente que o Secretário‑Geral das Nações Unidas é quem deverá prover o pessoal e as instalações necessárias para o efetivo desempenho do Comitê, e também convocar sua primeira reunião.
Portanto, responsabilizar a Organização Mundial da Saúde por esse provimento contraria o texto da Convenção, razão pela qual a assertiva foi julgada errada.
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