Questão FC152711
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. De acordo com a citada co
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com a citada convenção, os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão eleitos pelos Estados-partes, observando-se uma distribuição geográfica equitativa, representação de diferentes formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada de gênero e participação de peritos com deficiência, sendo a estes garantidos os direitos aos privilégios, facilidades e imunidades dos peritos em missões das Nações Unidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reproduz fielmente as regras da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência quanto à composição do Comitê.
O texto da Convenção, em Artigo 34, prevê que os membros do Comitê são eleitos pelos Estados-Partes, com observância de distribuição geográfica equitativa, representação de diferentes formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos, e representação equilibrada de gênero.
Além disso, exige a participação de peritos com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos e proteções dos peritos em missões das Nações Unidas, ou seja, os privilégios, facilidades e imunidades previstos na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.
Por refletir esses dispositivos legais, a assertiva está correta.
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