Questão FC152716
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobr
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática apta a proteger seus direitos e assegurar-lhes o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reproduz obrigação prevista na Convenção 169 da OIT, adotada em 1989, em especial no Art. 2º, que trata das medidas estatais relativas aos povos indígenas e tribais.
O dispositivo exige que os governos assumam a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática destinada a proteger seus direitos e garantir respeito à sua integridade.
Essa ação deve incluir medidas que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais, preservando identidade, costumes e instituições, e que assegurem o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades oferecidos pela legislação nacional.
Portanto, a assertiva está correta por espelhar literalmente as obrigações fixadas pela norma internacional mencionada.
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